O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do Ministério da Fazenda aprovou na última semana convênio que autoriza aos estados e Distrito Federal a remissão e anistia de todos os benefícios fiscais concedidos sem aval do Conselho. Em Goiás, o secretário da Fazenda, João Furtado Neto, afirmou que a participação do nosso estado “é uma vitória alcançada com esforço, fruto, sobretudo, da articulação do governador Marconi Perillo à frente do Consórcio Brasil Central para aglutinar posições em favor do projeto”. Segundo informações da pasta, praticamente todas as empresas goianas serão beneficiadas com a convalidação, pois a maioria goza de algum tipo de incentivo para os seus respectivos setores como crédito outorgado, redução da base de cálculo, isenções, entre outros.
O convênio ainda autoriza concessão ou prorrogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais aos setores industrial, agropecuário e de infraestrutura por até 15 anos. Para os atuais beneficiários o prazo começa a contar do dia 1º de janeiro de 2018. Além disso, também traz a possibilidade de adesão pelos estados aos benefícios que forem praticados por outras unidades da mesma região. A partir de janeiro de 2018, cerca de 70 mil certidões de dívida ativa serão encaminhadas aos cartórios para protesto. As certidões somam R$ 750 milhões de dívidas com a Fazenda Pública. É importante que contribuintes regularize a situação de suas empresas e aproveitando o Programa de Negociação Fiscal (Pronefi), que está em andamento até amanhã, dia 20. É de suma importância a regularização para evitar transtornos como negativação do nome do contribuinte, restrições creditícias, além do ônus do pagamento das custas cartorárias.
Na segunda-feira, dia 18, o governo estadual assinou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), dezesseis protocolos de intenções com finalidade de expansão e implantação de empresas e indústrias em Goiás. Esta é uma demonstração do interesse do governo de Goiás em atrair investimentos para o estado, através do empreendedorismo industrial. Os investimentos mesmo em período pós-crise é resultado do planejamento administrativo e das medidas de austeridade fiscal adotadas pelo governo estadual desde do final de 2014, quando o País enfrentava o ápice da recessão econômica.
Com a vinda da empresa automobilística Chery, do grupo Caoa, para Anápolis, o Estado de Goiás assume a terceira posição no ranking automotivo do País. A instalação de indústrias em Goiás reforça o desempenho da atração de investimentos que vem sendo desenvolvido no Estado, com políticas públicas consolidadas pela visão inovadora do governador Marconi Perillo e do vice Governador e coordenador geral do Goiás na frente José Eliton, que não medem esforços para atender os anseios do setor empresarial.
Aparecida de Goiânia é um exemplo das cidades metropolitanas brasileiras que vem melhorando sua qualidade de vida graças aos investimentos da administração pública. O município possui cinco polos industriais e ocupa o terceiro lugar no ranking de maior Produto Interno Bruto (PIB) entre todas as cidades goianas. A industrialização é a grande responsável pelo seu desenvolvimento. O crescimento da indústria e a modernização de seus negócios são chaves para o aumento da produtividade, competitividade, geração de emprego e, para tanto, não tem como ignorar uma intensa programação de reestruturação da economia. É com esse idealismo que Goiás vem tomando direção e fortalecendo sua vocação econômica.(Goiás na frente)
Maione Padeiro é presidente da ala jovem da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag Jovem) Articulista, membro do fórum de lideranças jovem de Goiás e supervisor de ações programáticas do Programa Goiás na Frente. – Maione Padeiro – I3D 49448