Mais uma empresa recebeu autorização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER/MT) para operar o novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. Trata-se do Consórcio Metropolitano de Transportes, concessionária vencedora do serviço de transporte ‘categoria básica’, que deve operar todas as linhas que atendem o Mercado 01 (Região Metropolitana).
Nesta região, atualmente, são atendidas as cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço, Nobres, Acorizal, Jangada e Rosário Oeste. A concorrência pública, iniciada em 2012, tem o objetivo de regularizar o transporte de passageiros em Mato Grosso, conta com 16 lotes definidos inicialmente no Plano de Outorga, dos quais nove lotes foram homologados e adjudicados e três lotes efetivamente implantados pelos vencedores.
A Viação Novo Horizonte Ltda, em operação desde o mês passado, é responsável pelo Lote II dos Mercados 02 (Rondonópolis) e 07 (Alta Floresta) e o Consórcio Metropolitano de Transportes passou a operar o Lote I do Mercado 01 (Região Metropolitana).
A nova concessionária deverá operar com a tarifa apresentada pela própria empresa no processo licitatório e, posteriormente, atualizada pelos índices estabelecidos no contrato. No caso específico da tarifa referente aos serviços de transporte coletivo do Mercado I (Região Metropolitana), o valor do coeficiente tarifário foi atualizado pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em 11/10/2017 (DO/MT 27.123). Sendo assim, todos os usuários do transporte coletivo desta região serão tratados de forma isonômica, pagando o mesmo valor do quilômetro rodado para a composição do valor da sua passagem.
Tarifa promocional
Vale citar que entre as cidades que compõem o Mercado I (Região Metropolitana), apenas Santo Antônio do Leverger deverá ter um aumento de tarifa, considerando que historicamente vem de uma defasagem na sua recomposição. Preocupados principalmente com a questão social, a concessionária solicitou a implantação dos novos serviços já com o pedido junto à AGER para a autorização de Tarifa Promocional, que após análise técnica foi aprovada pela Diretoria Executiva com um desconto inicial de 29,5% aplicados sobre o novo coeficiente tarifário.
É importante frisar que o Governo do Estado vem promovendo a segunda fase da licitação do sistema de transporte, visando o preenchimento dos lotes remanescentes e reafirma seu compromisso de fazer cumprir a legislação do setor, de forma isonômica, por todas as empresas que operam o sistema. – BRASIL EM FOLHAS COM AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS – I3D 61003