O relator do Projeto de Lei 639/21, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), recomendou há pouco no Plenário a prorrogação até 31 de julho de 2021 do prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril.
A crise decorrente da pandemia está no pior estágio, observou. Grande parte da sociedade e do governo federal não contava com o agravamento recente. O número crescente de mortes tem exigidos ações mais rígidas para limitar a locomoção dos cidadãos e de funcionamento das atividades produtivas.
Marcos Aurélio Sampaio notou que a prorrogação não vai prejudicar o prazo original de restituição. Os contribuintes pessoas físicas vão poder se programar melhor para cumprir com suas obrigações tributárias e mitigar os efeitos econômicos decorrentes da paralisação das atividades. O relator destacou que mais de 9 milhões de declarações já foram entregues, e muitos contribuintes vão seguir o prazo original. A proposta não vai prejudicar a arrecadação, comentou. – Câmara dos Deputados – YWD 991912