O Plenário deliberou sobre vários projetos de autoria de parlamentares durante a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 28. Uma das matérias aprovadas, em primeira discussão e votação, é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). Protocolado como processo 4661/21, o projeto garante o direito a atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiências físicas, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.
Confira a seguir o teor de outras duas matérias aprovadas, ambas em primeira discussão e votação.
Processo 4528/21 – Jeferson Rodrigues – institui o Pacto Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher do estado de Goiás.
Processo 4655/21 – Delegado Eduardo Prado – institui o mês estadual “Abril Azul”, dedicado a conscientização sobre o transtorno do espectro autista (TEA).