Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei de nº 2951/23, de autoria do deputado Anderson Teodoro (Avante), que dispõe sobre a distribuição gratuita dos medicamentos para alívio dos sintomas decorrentes do ciclo menstrual das mulheres, através do Serviço Público Estadual de Saúde. O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para distribuição a relatoria.
O objetivo do projeto é complementar o Programa Goiano de Dignidade Menstrual, instituído pelo governo estadual, por meio da Lei nº 21.163, de 16 de novembro de 2021, para garantir às mulheres carentes meios para aliviar as cólicas em período de ciclo menstrual, também conhecida como dismenorreia, que se manifestam na forma de uma dor pélvica intensa, normalmente, associada a sintomas de náuseas, vômitos, dor nas pernas e nas mamas e inchaço.
Os medicamentos previstos para distribuição gratuita, mediante apresentação de receita médica, são anti-inflamatórios, analgésicos, antiespasmódicos e anticoncepcionais hormonais, mas nem sempre estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). O intuito da propositura de Teodoro, portanto, é minimizar esse problema capaz de incapacitar as mulheres em ciclo menstrual para as atividades do dia a dia e proporcionar melhor qualidade de vida e bem-estar.