O deputado Gustavo Sebba (PSDB) propõe, com o projeto de lei nº 2680/23, a implementação de Sistemas de Alerta Precoce de Riscos Múltiplos, para que o Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo) fique obrigado a enviar mensagens de alerta, aos goianos cadastrados, sobre eventos climáticos e meteorológicos extremos com potencial de impacto para a população.
O legislador anota em justificativa que as mudanças climáticas extremas como tempestades, secas, incêndios florestais e temperaturas mais quentes têm aumentado em frequência e intensidade. A tendência é que a situação piore se medidas mais eficazes de combate à mudança climática não forem tomadas.
Em julho, a Organização Mundial de Saúde (OMS) alertou que a combinação de aquecimento global com chuvas e períodos mais longos de seca pode levar a um número recorde de doenças e também de desastres naturais.
O parlamentar justifica que vendo a necessidade de se adotar melhores e mais eficientes mecanismos de alerta a população goiana acerca dos eventos climáticos e meteorológicos que possam causar danos de diversas naturezas, e que vitimam um grande número de pessoas, é necessária a implementação de estratégias que possam alertar antecipadamente a comunidade.
A propositura tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que acatou pedido de diligência do relator, deputado Amilton Filho (MDB).