Sob o comando do deputado Dr. George Morais (PDT), a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) reuniu-se na tarde desta quinta-feira, dia 16, para apreciação e distribuição de proposituras parlamentares. Em pauta, quatro projetos foram deliberados, sendo dois acatados favoravelmente pelo colegiado. Outras duas matérias foram distribuídas à relatoria.
Foi relatado com parecer favorável da deputada Rosângela Rezende (Agir), o projeto nº 652/23, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que autoriza o Poder Executivo a criar o aplicativo Buracômetro para monitoramento das condições de trafegabilidade das rodovias goianas.
Segundo o texto, o aplicativo será abastecido com denúncias da população, que informará a rodovia ou estrada em que foi detectado o problema, bem como anexará fotos. As informações contidas na denúncia serão reunidas e encaminhadas ao órgão estadual competente em forma de relatório.
Conforme o parlamentar, com essa ferramenta em mãos, a população terá o poder de fiscalizar, assim como de saber de forma clara e transparente quais rodovias e estradas estão com problemas de infraestrutura e, por conseguinte, que necessitam de reparos.
Também foi aprovado, por unanimidade, o parecer do projeto nº 450/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui a reserva de assentos especiais para pessoas com obesidade nos transportes coletivos do Estado de Goiás. A matéria foi relatada pelo deputado Lineu Olimpio (MDB).
De acordo com o autor da proposta, a obesidade é uma doença crônica que afeta a vida de milhares de brasileiros. “Trata-se de um importante problema de saúde pública, que tem consequências no sistema de serviços públicos. Juridicamente, a obesidade não é considerada uma deficiência, mas uma causa de mobilidade reduzida”, citou Sebba, em sua justificativa.
Distribuição de matérias
A reunião contou, ainda, com a distribuição de duas matérias à relatoria. São elas:
1295/23 – Autor: Jamil Calife (PP) – Assunto: Institui o licenciamento provisório para abertura de empresa no Estado de Goiás. Relator: Alessandro Moreira (PP).
1114/23 – Autor: Lucas do Vale (MDB) – Dispõe sobre a destinação da estrutura física do Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), localizado no município de Quirinópolis. Relator: Issy Quinan (MDB).