O deputado Paulo Cezar Martins (PL) pediu a palavra durante a votação da Ordem do Dia, para discutir o processo de nº 5200/23, referente a uma proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB).
Essa PEC altera o artigo 111 da Constituição do Estado, no seu parágrafo 12º, com o objetivo de tornar as programações orçamentárias decorrentes das emendas parlamentares não obrigatórias em casos de impedimentos de ordem técnica.
Ao discutir o projeto de lei que amplia em dois pontos percentuais a alíquota do ICMS, o parlamentar lamentou que a Assembleia Legislativa vote e eventualmente aprove um projeto que, segundo ele “estrangula o contribuinte goiano”. Aumento de imposto não quer dizer aumento de arrecadação, apenas sufoca o bolso dos goianos e reduz seu consumo”, defendeu Paulo Cezar.