Durante reunião da Comissão Mista, na noite desta quarta-feira, 6, os deputados apreciaram uma pauta com oito processos legislativos. O encontro foi realizado na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela, sede do Legislativo goiano.
O primeiro deles, n° 8696/23, altera duas leis estaduais para substituir o nome Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e diretor-geral de Administração Penitenciária por Diretoria-Geral de Polícia Penal e diretor-geral de Polícia Penal. A matéria, de autoria da Governadoria, foi relatada pelo deputado Coronel Adailton. O parecer favorável foi acatado por unanimidade.
Outra iniciativa que teve a apreciação prejudicada por pedido de vista foi a de n° 8811/23. O projeto, proposto pelo presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), altera a lei que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) e autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo. Pediram vista do texto os deputados Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Major Araújo (PL).
Na sequência, os parlamentares Delegado Eduardo Prado (PL), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT), Fred Rodrigues (DC) e Issy Quinan (MDB) pediram vista ao processo n° 8704/23. O texto altera a Lei n° 21.740, de 29 de dezembro de 2022. O relatório favorável foi assinado pelo deputado Talles Barreto (UB).
Para além das matérias citadas, os deputados aprovaram os processos: n° 7609/23 e n° 8810/23, ambos de autoria do deputado Bruno Peixoto; n° 8808/23, assinado pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB); n°952/23, do deputado Lincoln Tejota (UB); e, por fim, n° 8979/23, proposto pelo deputado Veter Martins (Patriota).