O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no último dia 28 de dezembro, a nova lei que visa acelerar a aprovação de produtos químicos no Brasil, com algumas restrições que não agradaram a indústria e a bancada ruralista. Entre os pontos mais controversos, a retirada da centralização de processos no Ministério da Agricultura, como reanálises de riscos e alterações nos produtos químicos, provocou debates acalorados. Por outro lado, ambientalistas, que apelidaram a legislação de “PL do Veneno”, celebraram os vetos presidenciais, mas ainda enxergam desafios na nova lei, principalmente a redução do tempo de análise para a aprovação de agrotóxicos no país.
A decisão de Lula em barrar alguns pontos ocorreu após consultas a diversos ministérios, incluindo Meio Ambiente, Saúde e Trabalho. Ao todo, foram 14 itens vetados, incluindo a centralização na Agricultura, a liberação de matéria-prima em reanálise e a dispensa das fabricantes de agrotóxicos de gravarem de forma indelével o nome da empresa nas embalagens. Além disso, os últimos seis vetos diziam respeito a uma nova taxa para a avaliação e registro de agrotóxicos, excluindo as tarifas já cobradas pelo Ibama e Anvisa. Agora, a expectativa se volta para o Congresso, que decidirá se mantém ou não os vetos de Lula após o recesso, em uma votação bicameral que promete acalorados debates sobre o futuro da regulamentação dos agrotóxicos no Brasil.