O Projeto de Lei 1944/23, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), cria incentivos para soluções individuais de tratamento de esgoto em áreas rurais. A proposta altera a Lei do Saneamento Básico e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, os governos federal, estadual e municipal deverão desenvolver ações para orientar a população rural sobre a instalação, a utilização e a manutenção de equipamentos de tratamento de esgoto, como fossas sépticas biodigestoras e jardins filtrantes.
As fossas sépticas são estruturas de esgotamento sanitário próprias para o tratamento de dejetos humanos por meio de biodigestão. Já os jardins filtrantes são estruturas de tratamento de águas cinza, ou seja, efluentes provenientes de pias, tanques, chuveiros e assemelhados.
A senadora Jussara Lima afirma que o objetivo da medida é estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais, protegendo mananciais, lençóis freáticos e contribuindo para a descontaminação da água utilizada e para a redução da exposição das comunidades a doenças.
“A implantação de soluções individuais de esgotamento sanitário nas áreas rurais demanda ações simples e de baixo custo, mas capazes de trazer melhorias significativas em termos de saúde e qualidade de vida para a população rural e de proteção ao meio ambiente”, diz a autora.