O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) passou a ser o número único de identificação de todo cidadão brasileiro em 11 de janeiro de 2024, conforme previsto na Lei 14.534, sancionada em 2023.
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional após projeto de lei apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). A relatoria no Senado foi do senador Esperidião Amin (PP-SC).
A nova lei determina que os estados tenham 12 meses para se preparar para a mudança, mas a maioria já estava emitindo as novas cédulas de identidade mesmo antes da data limite.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a unificação de registros deve diminuir a falsificação de documentos e a confusão nos números de identidades (RGs) gerados por estados diferentes para uma mesma pessoa.
“Hoje, você pode ter 27 carteiras de identidade. Isso gera problema de falsificação, mas, também, um processo de cidadania, de modo que consigamos conhecer os cidadãos brasileiros e pensar políticas públicas para eles”, disse a ministra.
Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação, cerca de três milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional.