A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei Complementar 82/22, que inclui empresas de reciclagem entre os beneficiados pelo Simples Nacional. O texto, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), ainda será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
A aprovação do projeto é um importante avanço para o setor de reciclagem no Brasil. O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. A inclusão das empresas de reciclagem no Simples Nacional irá reduzir a carga tributária sobre esse setor, o que poderá contribuir para o seu crescimento e desenvolvimento.
Além disso, o projeto também prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais para as empresas de reciclagem que contratarem pessoas em situação de vulnerabilidade social. Essa medida poderá contribuir para a inclusão social e o combate à pobreza no Brasil.
O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), afirmou que a aprovação do projeto é um passo importante para o desenvolvimento sustentável do país. “O setor de reciclagem é fundamental para a preservação do meio ambiente e para a geração de emprego e renda”, disse.
**Conclusão:**
A aprovação do Projeto de Lei Complementar 82/22 é uma importante conquista para o setor de reciclagem no Brasil. O projeto irá reduzir a carga tributária sobre esse setor, o que poderá contribuir para o seu crescimento e desenvolvimento. Além disso, o projeto também prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais para as empresas de reciclagem que contratarem pessoas em situação de vulnerabilidade social. Essa medida poderá contribuir para a inclusão social e o combate à pobreza no Brasil.