O Governo de Santa Catarina anunciou nesta terça-feira (16) que vai ampliar as opções de pagamento de tributos e taxas para o contribuinte. A partir do dia 22 de janeiro, será possível quitar esses débitos via PIX.
A medida está prevista no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), que busca reduzir a burocracia e economizar recursos públicos. O PIX é um sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, que permite transferir dinheiro entre contas em segundos, sem a necessidade de intermediários.
A princípio, o pagamento via PIX estará disponível para o recolhimento de penas alternativas, ICMS e ITCMD. O IPVA deve ser habilitado para essa modalidade em 120 dias.
Para pagar tributos e taxas via PIX, o contribuinte terá que acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e gerar uma guia de arrecadação (DARE). A guia terá um código de barras e um QR Code. Para pagar com PIX, basta escanear o QR Code com o celular ou informar o código de barras no aplicativo do banco.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, acredita que a medida deve ser bem-vinda para os contribuintes. “Acreditamos que a preferência pelo PIX deve ser maior entre as pessoas físicas. A mudança será muito bem-vinda para milhares de contribuintes que já estão acostumados com esta nova ferramenta, mas ainda precisavam se deslocar até uma agência bancária ou caixa eletrônico para pagar taxas e impostos”, disse.
A implantação do PIX na arrecadação estadual deve representar uma economia de cerca de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Isso porque os custos operacionais do PIX são menores do que os dos meios de cobrança tradicionais, como boletos bancários.