A Justiça suspendeu, na sexta-feira (12), o aumento salarial de até 90% para assessores da Câmara Municipal de Araçatuba (SP). A sessão que aprovou o projeto ocorreu no dia 18 de dezembro do ano passado.
O aumento beneficiaria 30 comissionados, incluindo assessores parlamentares e chefes de gabinete. Se aprovado, o salário do assessor parlamentar passaria de R$ 8,2 mil para R$ 15,3 mil, aproximadamente 90% a mais. O chefe de gabinete, que ganha atualmente R$ 11 mil, receberia R$ 17,5 mil, um aumento de 70%.
A decisão judicial foi tomada em resposta a uma Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público. O juiz José Daniel Dinis Gonçalves considerou que o aumento salarial traria risco e prejuízos para a população.
A Câmara de Araçatuba informou que não foi notificada da decisão judicial, mas que analisará a medida assim que for notificada. O pagamento do dia 1º de fevereiro, que já obedeceria aos novos valores, será suspenso.