O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defendeu a devolução da medida provisória (MP) que revoga a política de desoneração da folha de pagamento a partir de abril. Segundo Passarinho, a MP impede o debate com o Congresso e traz insegurança jurídica. Ele propõe que uma nova alternativa seja construída e que uma eventual proposta aprovada comece a valer apenas no próximo ano para que as empresas tenham tempo para se planejarem financeiramente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o teor da MP e decidir se a devolve ou não ao Executivo.
A medida provisória enviada pela equipe econômica põe fim à proposta aprovada no Congresso que estende o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamentos até 2027. Além disso, a MP inclui o fim dos incentivos fiscais do Perse, programa criado durante a pandemia de covid-19 para ajudar o setor de eventos, e uma medida que limita as compensações tributárias a empresas decorrentes de decisões. Líderes partidários defendem a devolução da MP e propõem que o governo envie projetos de lei separados sobre cada tema incluído no texto da proposta.
A desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal adotado desde 2011 que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. A medida enviada pela equipe econômica traz incertezas para as empresas e impede o debate com o Congresso, segundo Passarinho. A decisão de devolver ou não a MP ao Executivo caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se reunirá com o ministro da Fazenda para discutir o assunto.