O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) as leis que retomam as reservas obrigatórias para obras nacionais em sessões de cinema e em canais de televisão paga. As chamadas cotas para conteúdos nacionais no cinema e na TV paga deixaram de existir ao longo dos últimos anos. No primeiro caso, em 2021. No segundo, em setembro de 2023. A retomada das reservas para exibição das obras brasileiras era um dos pleitos do setor cultural, que enxerga nas medidas uma forma de fomento à produção nacional.
Um dos projetos sancionados pelo presidente Lula restabelece, até o fim de 2033, a reserva para exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. Segundo o texto, as empresas responsáveis por salas de cinema serão obrigadas a oferecer um número mínimo de sessões para exibição de obras cinematográficas nacionais. A medida estabelece regras para a exibição mínima de conteúdo nacional na TV paga. A obrigação é válida para canais nacionais e estrangeiros. A fiscalização também caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine), que será responsável por medidas de combate ao uso e reprodução de conteúdos pirateados.
Com as leis sancionadas, haverá um fortalecimento do cinema nacional e impacto direto no desenvolvimento cultural brasileiro, por meio da valorização da produção e distribuição de obras cinematográficas nacionais. As normas sancionadas dão à Agência Nacional do Cinema (Ancine) maior poder de atuação no combate à pirataria na TV paga. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que as leis têm uma importância enorme e que o cinema brasileiro está voltando às telas, com uma retomada potente.