O governo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2/24, que propõe um programa de depreciação acelerada de máquinas e equipamentos novos adquiridos pelas empresas em 2024. Com o objetivo de modernizar o parque fabril nacional, que possui uma média de 14 anos de idade, a proposta prevê a redução da tributação das empresas por meio do abatimento acelerado do valor dos bens adquiridos. A medida permitirá que o abatimento seja realizado em apenas dois anos, em vez dos tradicionais 25 anos. O programa beneficiará setores específicos, a serem definidos por decreto presidencial, e as empresas interessadas deverão se habilitar junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A expectativa do governo é que a medida gere uma renúncia fiscal de R$ 1,7 bilhão em 2024. Esse valor poderá ser ampliado por meio de decreto, desde que haja espaço no Orçamento, beneficiando um maior número de empresas. O projeto estabelece que somente bens intrinsecamente relacionados à produção ou comercialização de bens e serviços poderão ser objeto de depreciação acelerada. Além disso, prédios e bens importados com benefício fiscal sem similar nacional não estarão sujeitos a esse tipo de depreciação.
Com a proposta em tramitação em regime de urgência constitucional, espera-se que a análise e votação ocorram em prazo mais curto e diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o programa de depreciação acelerada poderá impulsionar a modernização e a competitividade do parque fabril brasileiro, estimulando o investimento em máquinas e equipamentos novos.