A Defensoria Pública de Jundiaí, em São Paulo, anunciou a abertura das inscrições para um mutirão de reconhecimento de paternidade. O programa visa atender famílias interessadas em realizar exames de DNA ou obter o reconhecimento voluntário da filiação. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), no ano de 2023, mais de 172 mil crianças em todo o Brasil não tiveram o nome do pai registrado em suas certidões de nascimento.
As inscrições estão disponíveis a partir desta segunda-feira, dia 29, até o dia 9 de abril. Elas podem ser realizadas na Defensoria Pública de Jundiaí, localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, no Centro. É necessário fornecer o endereço residencial ou profissional do suposto pai, além de telefone de contato. A data para a coleta do material genético será informada previamente ao suposto pai e à mãe ou responsável legal. Documentos pessoais da mãe, da criança ou adolescente, comprovantes de renda familiar, comprovante de residência e documentos de identificação do suposto pai também devem ser apresentados.
Esse mutirão busca contribuir para a solução de casos de ausência de paternidade registrada, oferecendo suporte e a possibilidade de realização de exames de DNA. A iniciativa visa garantir o direito das crianças e adolescentes de terem o nome do pai em suas certidões de nascimento, fortalecendo os vínculos familiares e proporcionando segurança jurídica para todos os envolvidos.