A consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os cigarros eletrônicos no Brasil encerra nesta sexta-feira (9). A participação social pode ser feita através de um formulário eletrônico específico disponível no portal da agência. A proposta em questão visa manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no país, abrangendo a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e divulgação desses produtos.
Durante o período de 60 dias da consulta, a sociedade teve a oportunidade de opinar sobre o texto proposto pela Anvisa. Após o encerramento, as contribuições serão avaliadas pela agência e um relatório da consulta pública será divulgado no próprio portal, podendo levar alguns meses para o processo ser concluído. Desde 2009, é proibido no Brasil importar, comercializar e fazer propaganda de qualquer tipo de dispositivo eletrônico para fumar, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009 da Anvisa.