Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma jornada extraordinária de trabalho e uma diária especial para os guardas municipais. Apresentada pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), a proposta busca fortalecer as guardas municipais e permitir a participação da iniciativa privada no apoio financeiro, material e operacional para as jornadas extras. A diária terá natureza indenizatória, não sendo incorporada aos vencimentos e estando isenta de descontos previdenciários, assistência médica e tributários.
O projeto também estabelece que a jornada extraordinária será facultativa e poderá ser cumprida fora do horário de expediente normal. Os participantes realizarão atividades-fim da guarda municipal, como proteção do patrimônio público, patrulhamento de vias e fiscalização do trânsito. Com a adesão dos interessados, espera-se aumentar o efetivo da guarda municipal sem a necessidade de contratação de novos servidores, otimizando os recursos humanos disponíveis.
A proposição defende que a medida não acarretará aumento de despesas, uma vez que sua implementação dependerá de regulamentação por lei municipal, levando em consideração critérios de conveniência, oportunidade e disponibilidade orçamentária. O projeto está em tramitação e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Title: Projeto de Lei Propõe Jornada Extraordinária e Diária Especial para Guardas Municipais
Text: Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma jornada extraordinária de trabalho e uma diária especial para os guardas municipais. Apresentada pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), a proposta busca fortalecer as guardas municipais e permitir a participação da iniciativa privada no apoio financeiro, material e operacional para as jornadas extras. A diária terá natureza indenizatória, não sendo incorporada aos vencimentos e estando isenta de descontos previdenciários, assistência médica e tributários.
O projeto também estabelece que a jornada extraordinária será facultativa e poderá ser cumprida fora do horário de expediente normal. Os participantes realizarão atividades-fim da guarda municipal, como proteção do patrimônio público, patrulhamento de vias e fiscalização do trânsito. Com a adesão dos interessados, espera-se aumentar o efetivo da guarda municipal sem a necessidade de contratação de novos servidores, otimizando os recursos humanos disponíveis.
A proposição defende que a medida não acarretará aumento de despesas, uma vez que sua implementação dependerá de regulamentação por lei municipal, levando em consideração critérios de conveniência, oportunidade e disponibilidade orçamentária. O projeto está em tramitação e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.