O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) urgência para votação do projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, conhecida popularmente como saidinha. O projeto, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê que a saída temporária de presos do regime semiaberto só seja possível para estudos externos, mesmo para aqueles que cometeram crimes com violência ou grave ameaça. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, mas voltou para análise dos senadores devido a alterações feitas pelos deputados. Com a aprovação da urgência, o projeto seguirá diretamente para apreciação no plenário do Senado, provavelmente após o Carnaval.
O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania, formado pelo Ministério Público Federal (MPF), defensorias públicas e entidades da sociedade civil, manifestou-se contra o projeto, classificando-o como inconstitucional. O grupo argumenta que as saídas temporárias são um importante instrumento de ressocialização e reconstrução dos laços sociais dos presos, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para sua reintegração social. Segundo estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a taxa de fugas do sistema prisional é de apenas 0,99%, incluindo aquelas relacionadas às saídas temporárias. No entanto, defensores do projeto afirmam que a revogação da saída temporária é necessária para reduzir a criminalidade e proteger a população, citando casos de presos que cometeram infrações penais durante essas saídas. A matéria seguirá para apreciação no plenário do Senado após o Carnaval.