Deputados argentinos do partido A Liberdade Avança, liderado pelo presidente Javier Milei, apresentaram um projeto para revogar a lei do aborto legal na Argentina. O projeto propõe a criminalização do procedimento, impondo pena de prisão a médicos, profissionais de saúde e mulheres que realizarem ou optarem por interromper a gestação. A lei, que entrou em vigor em 2021, permitia o aborto até a 14ª semana de gestação, em casos de estupro e quando a vida ou a saúde da gestante estivesse em risco. Os deputados governistas argumentam que a lei é inconstitucional e não protege a dignidade da pessoa humana, destacando que casos de estupro têm sido usados como justificativa para o aborto de forma sistemática.
O projeto apresentado pelos deputados do partido A Liberdade Avança propõe a revogação completa da lei do aborto legal na Argentina. Além disso, estabelece penas de prisão para médicos, profissionais de saúde e mulheres que realizarem ou optarem pelo procedimento. Caso haja consentimento da mulher, os profissionais de saúde podem ser condenados a 1 a 4 anos de prisão, enquanto, sem consentimento, a pena pode variar de 3 a 10 anos. O projeto também prevê a possibilidade de aumento da pena em até 6 anos caso a gestante venha a falecer após o procedimento. Os deputados justificam que a lei do aborto é inconstitucional e não considera a dignidade da pessoa humana, afirmando que não existe nenhuma razão, por mais dramática que seja, que justifique o descarte de uma vida inocente.
Em contrapartida, o projeto sugere uma modificação no Código Penal para permitir que a Justiça isente a mulher de penalidades após analisar as circunstâncias que a levaram a realizar o aborto. Os parlamentares argumentam que a lei atual não contempla a dignidade da pessoa humana e descartam a possibilidade de aborto mesmo em casos de estupro, alegando que esse tipo de crime tem sido utilizado como justificativa frequente para a interrupção da gestação. O projeto de revogação da lei do aborto legal ganhou destaque após o revés na Lei Ómnibus e reacendeu o debate sobre a legalidade e os direitos reprodutivos na Argentina.