O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará a cerimônia de posse do novo ministro Flávio Dino enquanto julga ações que discutem a divisão das sobras eleitorais nas eleições proporcionais. Os ministros devem decidir se a mudança na lei eleitoral de 2021, que exigiu desempenho mínimo de candidatos e siglas para a divisão, é constitucional. Além disso, a pauta inclui ações sobre a política ambiental do governo Bolsonaro, abordando questões como desmatamento na Amazônia e omissões na proteção do meio ambiente.
Na sessão, ministros como Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defendem que a participação dos partidos na divisão das sobras eleitorais não deve depender de percentuais mínimos de desempenho eleitoral. A decisão do STF pode impactar a composição da Câmara dos Deputados eleita em 2022 ou ser aplicada somente nas eleições de 2024. Além disso, estão em discussão ações que questionam o governo em relação ao desmatamento, proteção do Pantanal e falta de legislação ambiental.
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o novo ministro Flávio Dino será empossado, tornando-se o 172º ministro em 132 anos de história do Tribunal. Indicado pelo presidente Lula, Dino poderá participar dos julgamentos já a partir da próxima sessão, contribuindo com seu voto nos processos em andamento. A presença de Dino marca um novo capítulo no STF, influenciando decisões importantes para o cenário político e ambiental do Brasil.