Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o aumento da punição para o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável com o objetivo de obter vantagem financeira. O PL 21/24, de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), sugere elevar a pena de reclusão de 4 a 10 anos para 5 a 12 anos, além de multa. Segundo Laiola, a proposta visa atender aos anseios da sociedade por uma punição mais rigorosa contra aqueles que cometem crimes sexuais contra vulneráveis.
O deputado justifica a necessidade de atualização da legislação, argumentando que os preceitos previstos no Código Penal não mais atendem às demandas atuais por justiça. Ele destaca que a sociedade clama por medidas mais severas diante dos crimes sexuais contra vulneráveis, o que motivou a elaboração do projeto. O texto do PL 21/24 destina um capítulo específico para tipificar tais condutas, buscando adequar a legislação aos anseios da população.
O Projeto de Lei 21/24 seguirá o trâmite legislativo, sendo inicialmente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado no Plenário da Câmara. A proposta de ampliação da punição para crimes sexuais contra vulneráveis levanta debates sobre a necessidade de medidas mais enérgicas para coibir tais práticas e garantir a proteção dos mais frágeis na sociedade, refletindo um movimento em busca de maior justiça e segurança para as vítimas desses delitos.