O Senado aprovou um projeto de lei que visa acabar com a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, em feriados. A proposta, que retorna à Câmara dos Deputados, recebeu 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. A medida busca modificar a Lei de Execução Penal para restringir o benefício aos detentos do regime semiaberto que estejam envolvidos em atividades educacionais externas, como cursos profissionalizantes e conclusão dos ensinos médio e superior, desde que atendam aos critérios legais.
Os senadores também propõem a manutenção da saída temporária, porém limitada aos presos do regime semiaberto que participem de cursos profissionalizantes ou de instrução do ensino médio ou superior. Além disso, o projeto estabelece a necessidade de um exame criminológico para a progressão de regime, levando em consideração a autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade do detento. A proposta prevê ainda a utilização da tornozeleira eletrônica em diferentes situações, como o livramento condicional, execução da pena nos regimes aberto e semiaberto, e restrição de direitos.
A discussão em torno do projeto de lei teve emendas rejeitadas pelos senadores, como a que visava negar a saída temporária a condenados por crimes inafiançáveis. A proposta tem como objetivo promover a ressocialização dos presos, mantendo o vínculo deles com a sociedade fora do sistema prisional. Com estas mudanças, busca-se uma maior segurança pública e uma avaliação mais criteriosa para a concessão de benefícios aos detentos.