A senadora Zenaide Mais (PSD-RN) apresentou o Projeto de Lei 166/2024, que visa garantir que os fornecedores de produtos alimentares informem claramente aos consumidores sobre os agrotóxicos e substâncias químicas utilizadas na cadeia produtiva. Segundo a proposta, as informações deverão estar presentes nos rótulos dos produtos e também disponíveis em sites através de códigos QR, além de um serviço de atendimento ao consumidor por telefone. O objetivo do projeto é assegurar o direito à informação e à saúde dos consumidores, diante da preocupação com os potenciais danos à saúde causados pela exposição a agrotóxicos.
O PL proposto pela senadora Zenaide destaca a importância de aumentar a transparência no fornecimento de alimentos no Brasil, considerando que os brasileiros consomem mais de 300 mil toneladas de produtos com agrotóxicos anualmente. A exposição a essas substâncias pode acarretar problemas respiratórios, disfunções em órgãos vitais, alterações hormonais e até impactos no desenvolvimento físico e intelectual das crianças. A proposta busca balancear a garantia do direito do consumidor à informação com os desafios técnicos e operacionais enfrentados na identificação e divulgação de todas as substâncias presentes nos alimentos.
Diante da necessidade de uma legislação mais eficaz para lidar com a questão dos agrotóxicos nos alimentos, o projeto de lei proposto pela senadora Zenaide Mais busca estabelecer medidas que assegurem os direitos do consumidor de forma razoável e proporcional. A iniciativa visa promover a conscientização dos consumidores e fornecer meios para que façam escolhas informadas, ao mesmo tempo em que reconhece os desafios práticos de listar todas as substâncias presentes nos alimentos. A proposta destaca a importância de um equilíbrio entre a proteção do consumidor e a consideração das dificuldades enfrentadas pela indústria alimentícia na divulgação dessas informações essenciais.