O Projeto de Lei 5694/23, de autoria do deputado Fred Linhares, propõe estabelecer pena de 4 a 8 anos de prisão e multa para quem utilizar inteligência artificial (IA) na manipulação de imagens ou sons para produzir conteúdo de sexo envolvendo crianças e adolescentes. Além disso, a proposta prevê aumento da pena em 1/3 para aqueles que mantiverem ou negociarem esse tipo de conteúdo, cientes do uso de IA. O projeto também propõe punição de 1 a 2 anos de prisão para quem usar essa tecnologia com o intuito de expor crianças a situações de violência, como constrangimento, assédio ou ameaça.
A iniciativa visa criminalizar a manipulação de fotos, vídeos ou sons com IA como forma de proteger crianças e adolescentes de humilhação, assédio, ameaça e outras formas de violência. O deputado Fred Linhares destaca a importância dessa medida para garantir a segurança e bem-estar dessa parcela vulnerável da sociedade. A inclusão dessas práticas como crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente reflete o compromisso em assegurar a proteção desses indivíduos.
O projeto de lei passará por análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. A proposta representa um importante avanço no combate à exploração de crianças e adolescentes por meio da manipulação de conteúdo com uso de inteligência artificial, demonstrando a preocupação em garantir a integridade e dignidade dessa parte da população.