O Projeto de Lei 3602/23, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), visa garantir o conforto e bem-estar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas de todo o Brasil. A proposta estabelece a substituição dos sinais sonoros de início e fim das aulas por sinais musicais ou visuais suaves e agradáveis, que não causem incômodos sensoriais aos alunos com TEA. Escolas terão 90 dias após a publicação da nova lei para se adequarem, sob pena de multas para as privadas e abertura de procedimento administrativo disciplinar para as públicas.
O deputado destaca a importância da medida, ressaltando a hipersensibilidade a estímulos do ambiente como um critério diagnóstico do TEA. Pequenos ruídos, como um latido de cachorro ou uma buzina de caminhão, podem causar pânico em crianças dentro desse espectro. Com a mudança proposta, busca-se evitar qualquer desconforto ou sofrimento a esse grupo de estudantes. O projeto será analisado pelas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Esta iniciativa legislativa busca promover a inclusão e a acessibilidade nas escolas, garantindo um ambiente adequado para estudantes com TEA. Ao priorizar sinais musicais ou visuais suaves e agradáveis, o projeto propõe uma medida simples, mas significativa, para atender às necessidades específicas desses alunos. A proposta também estabelece penalidades para o descumprimento, visando assegurar a implementação efetiva da nova regulamentação em benefício da comunidade escolar.