O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da repercussão geral para decidir sobre o vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de aplicativos. Seis ministros se posicionaram a favor da repercussão geral, o que significa que o entendimento do STF terá validade em decisões das instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes. O relator, ministro Luiz Edson Fachin, destacou a importância de oferecer uma resposta uniforme e efetiva à sociedade brasileira sobre a compatibilidade do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as empresas responsáveis pelas plataformas digitais.
A discussão no STF envolve a chamada “uberização” do trabalho, questionando a legalidade do modelo operado por empresas de aplicativos. Apesar de decisões individuais e da Primeira Turma do STF terem rejeitado a relação de emprego entre os apps e os trabalhadores, a Justiça do Trabalho tem reconhecido o vínculo empregatício em alguns casos. A aplicação da repercussão geral busca pacificar a questão e oferecer diretrizes claras para os tribunais inferiores, visando reduzir a insegurança jurídica e garantir os direitos trabalhistas dos envolvidos.
O julgamento no plenário virtual do STF visa elaborar um guia para a análise de casos futuros envolvendo trabalhadores de aplicativos, buscando estabelecer critérios e diretrizes para o Poder Judiciário. O debate sobre a existência de vínculo entre os trabalhadores e as plataformas de aplicativos ainda está em andamento, com a possibilidade de o tribunal realizar audiências públicas ou suspender processos relacionados ao tema. A decisão final sobre o tema está prevista para o dia 1º de março, com o objetivo de oferecer clareza e segurança jurídica em um cenário de crescente uberização do mercado de trabalho.