O Segundo Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta terça-feira (5), afastar a responsabilidade dos gestores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por irregularidades na política de exportação de serviços de engenharia para obras em outros países. Após analisar 67 operações de financiamento de exportação de serviços entre 2005 e 2014, o TCU identificou que parte dos recursos foi gasto em países estrangeiros, infringindo as regras do financiamento que limitavam os desembolsos do BNDES ao Brasil e a empresas brasileiras.
A decisão do TCU revela divergências entre os ministros sobre a aplicação de multas aos servidores do BNDES. Enquanto o relator, ministro Augusto Sherman, propunha multas individuais a 36 servidores e inabilitação de seis para cargos públicos, o ministro Benjamin Zymler discordou, afirmando que não seria justo penalizar individualmente os gestores devido a uma cultura institucionalizada no banco de não realizar análises de viabilidade de empreendimentos. O relator, por sua vez, sustenta que houve desvio de finalidade nos empréstimos do BNDES, apontando que a participação de toda a cadeia do banco contribuiu para as irregularidades.
Apesar das recomendações do TCU ao BNDES para reformular sua resolução sobre financiamentos e realizar exames técnicos dos itens financiáveis para exportação, a decisão do tribunal não implicou em penalidades diretas aos gestores do banco. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou em nota que a decisão do TCU reforça a segurança jurídica das operações e esclarece que o banco não apoia obras estrangeiras, atuando exclusivamente para empresas brasileiras com o objetivo de gerar emprego e renda no país.