A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei em sessão presidida por Arthur Lira. O primeiro projeto, PL 5464/23, de autoria do deputado Carlos Chiodini, estabelece que a Caixa Econômica Federal assuma ações relacionadas ao seguro obrigatório de financiamentos imobiliários no âmbito do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Já o segundo projeto, PL 545/24, proposto pelo deputado José Guimarães, incorpora o texto da Medida Provisória 1207/24 para permitir que a Embratur apoie a preparação de eventos de relevância internacional, visando promover a imagem do Brasil no exterior e permitindo a contratação sem licitação por órgãos públicos.
Com o regime de urgência aprovado, os projetos poderão ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passarem pelas comissões. O PL 5464/23 busca fortalecer a atuação da Caixa Econômica Federal no segmento de financiamentos imobiliários, enquanto o PL 545/24 visa possibilitar à Embratur o apoio a eventos de importância internacional para a projeção positiva do país no cenário global. A dispensa de licitação para a contratação de serviços relacionados a esses eventos também é contemplada no segundo projeto, facilitando a realização de atividades de competência pública.
A expectativa é de que a votação dos projetos ocorra em breve no Plenário, impulsionando a tramitação dessas propostas no âmbito legislativo. O regime de urgência concedido agiliza o processo de deliberação dessas matérias, evidenciando a relevância e o interesse em discutir e aprovar as medidas propostas pelos deputados Carlos Chiodini e José Guimarães para promover mudanças significativas nas áreas abordadas pelos projetos de lei.