O Projeto de Lei 626/24 proposto pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) visa destinar pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o incentivo de produtos, estratégias e tecnologias voltadas para telessaúde, teleassistência e educação a distância. Segundo o autor da proposta, o desenvolvimento dessas ferramentas possibilitará uma melhor prestação desses serviços, com ganhos de eficiência e ampliação do acesso da população. A iniciativa busca promover a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico nessas áreas.
O FNDCT, criado em 1969 e gerido atualmente pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), arrecada recursos provenientes de 16 setores econômicos, totalizando mais de R$ 12 bilhões em 2023. No entanto, considerando a inflação, houve uma queda de 0,5% em relação ao ano anterior. A proposta em análise na Câmara dos Deputados propõe alterações na Lei 11.540/07, que regula o FNDCT, visando direcionar parte desses recursos para impulsionar a tecnologia em áreas essenciais como a telessaúde e a educação a distância.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Educação, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a possível aprovação da proposta, espera-se fomentar a inovação tecnológica em setores fundamentais para a sociedade, contribuindo para uma melhor prestação de serviços e ampliação do acesso da população a essas áreas.