O governo, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a reforma do Imposto de Renda será realizada de forma gradual, em etapas, e não por meio de uma única lei. Com o prazo de 90 dias estabelecido pelo Congresso para apresentar a reforma do IR, que se encerra nesta terça-feira (19), Haddad afirmou que a equipe econômica já deu início ao processo, mas devido à complexidade do tema, as mudanças serão feitas progressivamente, com propostas sendo enviadas ao Congresso ao longo dos meses.
O prazo estabelecido para o envio do projeto de lei da reforma tributária da renda e da folha de salários termina nesta terça-feira, segundo a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. No entanto, a ausência de sanções específicas em caso de atraso no envio da segunda parte da reforma levanta questões sobre as consequências políticas desse descumprimento. O Ministério da Fazenda avaliou que o processo de reforma já está em andamento e seguirá ao longo de 2024, com propostas relacionadas à tributação da renda e da folha já enviadas ao Legislativo.
Apesar de algumas medidas já terem sido tomadas, como a mudança na tributação de offshores e fundos exclusivos, o governo se prepara para enviar um projeto de lei sobre aplicações financeiras à Casa Civil, visando aprimorar a tributação sobre a renda. A discussão sobre o imposto de renda de dividendos, por sua vez, ficará para um momento posterior, devido à complexidade envolvida na questão da bitributação. A expectativa é que o governo avance no tema, especialmente após a promessa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para quem ganha até R$ 5 mil mensais feita pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral.