O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendeu a ação do governo e suspendeu a lei de desoneração da folha de pagamentos, aprovada pelo Congresso. A medida abrange 17 setores que mais empregam na economia, sendo defendida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Contudo, Zanin concordou com o argumento do governo de que a renúncia fiscal deve vir acompanhada da indicação do impacto orçamentário, suspendendo a desoneração até essa previsão ser apresentada.
A decisão de Zanin gerou críticas por parte da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que vê na judicialização da política um retrocesso social e econômico. O deputado Joaquim Passarinho destacou a importância da desoneração para a geração de empregos e renda, expressando preocupação com o tensionamento nas relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. A Frente espera que o plenário do STF reverta a decisão de Zanin e retome a desoneração, ressaltando a confiança na decisão soberana do Congresso Nacional.
A lei da desoneração, promulgada pelo Congresso no ano anterior, beneficiava setores intensivos em mão de obra ao permitir a substituição da alíquota previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta. A suspensão da lei pelo STF levanta questões sobre o impacto fiscal da medida e o regime fiscal do país. O plenário virtual do STF irá julgar a decisão de Zanin, com os ministros podendo inserir seus votos eletronicamente até o dia 6 de maio, em meio a um cenário de incertezas e divergências entre as esferas política e judiciária.