O governo implementou um redutor social de R$ 100 mil que será subtraído do valor de venda de imóveis, impactando a tributação sobre propriedades, especialmente as populares como as do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida, parte da reforma tributária, busca trazer maior progressividade à taxação de bens imóveis, beneficiando os segmentos da população atendidos por programas sociais de moradia. O redutor social é aplicado a todos os tipos de imóveis, mas tem um peso maior sobre os imóveis populares, resultando em uma redução da carga tributária para essa parcela da população.
A proposta do governo prevê dois redutores na base de cálculo do tributo: o redutor de ajuste, que deduz o custo do terreno em casos de incorporação por construtoras, e o redutor social de R$ 100 mil, que é subtraído do valor de venda do imóvel. Em um exemplo dado pelo secretário extraordinário para a reforma tributária, um imóvel de R$ 200 mil com um terreno de R$ 50 mil terá sua base de cálculo final reduzida para R$ 50 mil após a aplicação do redutor social. Esse mecanismo visa equilibrar a taxação, aumentando os custos para imóveis de alto padrão e reduzindo para os populares.
A reforma tributária também busca trazer maior justiça fiscal, com a aplicação de alíquotas mais altas para imóveis de alto padrão e alíquotas mais baixas para os imóveis populares. O redutor social de R$ 100 mil tem um impacto significativo em imóveis de menor valor, como os do Minha Casa, Minha Vida, enquanto em propriedades de luxo, o efeito é menos expressivo. Apesar de beneficiar os programas sociais de moradia, a medida também implica em um aumento do custo para imóveis de alto padrão, refletindo a busca por uma tributação mais equitativa no setor imobiliário.