A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera o arcabouço fiscal, permitindo a antecipação de uma liberação de gasto extra de cerca de 15 bilhões de reais para 2024. Essa medida, inserida em um projeto de lei complementar, autoriza o governo a ampliar os gastos imediatamente, evitando possíveis perdas de receita até maio. A liberação, sujeita à confirmação pelo Senado, ocorrerá em meio a pressões por mais despesas em diversas áreas do governo.
A permissão para gastos adicionais deve respeitar um limite máximo de crescimento real de 2,5% para as despesas no ano. Com as contas de 2024 aprovadas com um aumento real de 1,7% nos gastos, o governo poderá elevar os desembolsos em até 0,8 ponto percentual, equivalente a cerca de 15 bilhões de reais. A antecipação visa evitar possíveis frustrações até maio, diante da incerteza sobre a continuidade do desempenho expressivo das receitas no início do ano.
O gasto extra deste ano resultará em um aumento permanente na despesa do governo, impactando os anos subsequentes. A elevação da base de gastos em 2024 amplia o gasto nos anos seguintes, adicionando incerteza sobre a capacidade do governo de zerar o déficit primário em 2024 e atingir o superávit de 0,5% do PIB em 2025. A equipe econômica deve apresentar na segunda-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, estabelecendo a meta fiscal para o próximo ano, considerando resistências do Congresso em reduzir benefícios tributários e a possibilidade de revisão do alvo de superávit de 0,5% do PIB previsto anteriormente.