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CNJ começa a julgar conduta de magistrados que atuaram na Lava Jato

Marcela Guimarães
Última atualização: 16 de abril de 2024 19:19
Marcela Guimarães
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Tempo: 2 min.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o julgamento de três procedimentos envolvendo magistrados que atuaram nos processos da operação Lava Jato. As ações incluem uma correição ordinária e reclamações disciplinares contra juízes e desembargadores que julgaram casos ligados à operação. Entre as acusações estão o descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal, uso de provas ilícitas e violação de deveres funcionais.

Durante a sessão, o corregedor nacional de Justiça determinou o afastamento de juízes e desembargadores, como Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, da 13ª Vara de Curitiba, e Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. O CNJ avalia se os deveres funcionais foram cumpridos nas instâncias da Justiça e se o rito formal dos trabalhos foi seguido. Além disso, os magistrados são investigados por possíveis irregularidades no tratamento de recursos obtidos a partir de acordos com a Petrobras.

A sessão do CNJ também abordou a possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, caso haja indícios de irregularidades. A defesa dos envolvidos alega a inexistência de infrações legais, enquanto a auditoria do CNJ identificou uma gestão caótica e possíveis conluios. O corregedor propôs a confirmação do afastamento dos magistrados e a continuação das investigações, reforçando a importância do respeito à lei e da ampla defesa dos envolvidos.

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