A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura prioridade de atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a crianças e adolescentes vítimas de abuso, violência ou exploração sexual. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 1096/23, garantindo que a prioridade se estenda aos serviços próprios, conveniados ou contratados do SUS. A proposta visa oferecer escuta e tratamento às terríveis experiências enfrentadas por essas vítimas.
A deputada Laura Carneiro também apresentou uma emenda ao projeto para incluir a prioridade de atendimento psicológico às vítimas de violência, ampliando o escopo original que abordava apenas abuso ou exploração sexual. O PL 1096/23 ainda passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. A proposta representa um avanço significativo na garantia de assistência especializada a crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.
A iniciativa busca proporcionar suporte e cuidado adequado às crianças e adolescentes que sofreram abusos e violências, visando mitigar os impactos dessas experiências traumáticas em suas vidas. A legislação em discussão reforça a importância do acesso ao atendimento psicológico no SUS para essa parcela da população, demonstrando um compromisso com a proteção e o bem-estar das vítimas de abuso, violência e exploração sexual.