A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3716/19, que possibilita sociedades de advogados estabelecerem consórcios para oferecer serviços jurídicos, com a definição clara de atuação e responsabilidades de cada parte. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta, destacando que a formação de consórcios entre escritórios de advocacia pode aumentar a eficiência, qualidade dos serviços, reduzir custos e ampliar a cobertura geográfica de atuação dos participantes.
A deputada enfatizou que a aprovação do projeto representará um avanço significativo para o sistema jurídico, permitindo aos escritórios de advocacia se adaptarem às novas demandas do mercado e oferecerem serviços de melhor qualidade aos clientes. A proposta, apresentada pela senadora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), visa modernizar o Estatuto da Advocacia e fomentar a colaboração entre os profissionais da área, promovendo maior eficiência e competitividade no setor.
O PL 3716/19 seguirá agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. A possível aprovação do projeto pode trazer impactos positivos para o mercado jurídico, incentivando a inovação e aprimoramento dos serviços oferecidos pelos escritórios de advocacia, conforme destacado pela relatora e demais apoiadores da iniciativa.
