A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados discutirá a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, conforme proposto pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Em destaque, o Projeto de Lei 4347/21, em análise, busca estabelecer diretrizes para a proteção e monitoramento ambiental das terras indígenas, com a participação ativa das comunidades locais. O objetivo é promover a recuperação de áreas degradadas e prevenir desastres ambientais nas terras e áreas circunvizinhas.
A proposta legislativa visa transformar em lei a política atual de gestão de terras indígenas, hoje regulamentada pelo Decreto 7747/12. Entre as diretrizes mencionadas no projeto, está a importância de envolver os povos indígenas, comunidades e organizações locais na proteção e monitoramento ambiental das terras. Além disso, destaca-se a necessidade de promover a recuperação de áreas degradadas e adotar medidas para prevenir desastres ambientais nas regiões indígenas e seus arredores.
A reunião está agendada para terça-feira (23), às 14 horas, no plenário 12 da Câmara dos Deputados. A discussão sobre o projeto de proteção ambiental de terras indígenas busca garantir a preservação do meio ambiente e a segurança das comunidades locais, reforçando a importância da participação ativa dos povos indígenas no manejo e conservação de seus territórios.