O Congresso Nacional aderiu à campanha de prevenção à crueldade contra animais iluminando sua fachada de laranja em apoio ao movimento conhecido como Abril Laranja. Esta iniciativa, criada nos Estados Unidos em 2006, visa promover a empatia e compaixão pelos animais, bem como destacar a importância do respeito às necessidades básicas desses seres, como alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e exercício físico. A campanha, realizada principalmente por órgãos públicos, envolve ações educativas, palestras, eventos com a presença de animais e a divulgação de canais para denúncias de maus-tratos.
Maltratar animais é considerado crime no Brasil desde 1998, conforme estabelecido pela Lei 9.605/98. Com a recente aprovação da Lei 14.064/20, houve um aumento da pena para casos de maus-tratos, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda em situações envolvendo cães e gatos. Além disso, a Resolução 1.236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária define maus-tratos como qualquer ação, seja direta ou indireta, que cause dor ou sofrimento desnecessário aos animais, seja por intencionalidade, negligência, imperícia ou imprudência.
Diante desse cenário, é fundamental destacar a importância da conscientização e denúncia de casos de maus-tratos contra animais. Diversas prefeituras, Ministério Público, Ibama e delegacias de polícia recebem denúncias nesse sentido, e muitas cidades contam com organizações civis dedicadas ao resgate de animais abandonados. A campanha Abril Laranja reforça a necessidade de respeito e cuidado com os animais, incentivando a sociedade a agir em prol do bem-estar desses seres indefesos.