O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou a aplicação de monitoração eletrônica a agressores em situações de violência doméstica, publicando a medida nesta quarta-feira (17). A proposta inclui o uso de dispositivos como tornozeleiras eletrônicas para rastreamento dos acusados, especialmente nos casos em que medidas protetivas são concedidas, determinando a saída do agressor de casa e proibindo o contato com a vítima. Além disso, a recomendação sugere a distribuição de dispositivos portáteis de rastreamento para as vítimas acionarem diretamente os órgãos de segurança pública, conhecidos popularmente como botões do pânico.
Texto no Congresso destaca que o Congresso Nacional está debatendo uma proposta que permitiria a aplicação de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência contra a mulher. O projeto em discussão prevê que a vítima seja notificada em seu celular caso o agressor descumpra as medidas protetivas e se aproxime indevidamente. As informações seriam obtidas a partir da localização fornecida pela tornozeleira eletrônica. Aprovado pela Câmara em dezembro de 2023, o texto agora está em tramitação no Senado.
A preocupação com o aumento no número de medidas protetivas concedidas no Brasil, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, tem impulsionado essas iniciativas de monitoração eletrônica. Com um feminicídio a cada seis horas registrado em 2023 no país, a implementação dessas medidas visa garantir maior segurança às vítimas de violência doméstica, fortalecendo a proteção e o monitoramento dos agressores, em um esforço conjunto para combater esse grave problema social.
