Após um acordo entre o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros líderes no Congresso, o governo brasileiro deve obter uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano. A possibilidade de gasto extra foi aprovada pela Câmara em um projeto de lei que tratava da volta do seguro obrigatório sobre veículos terrestres, o DPVAT. Este acordo, costurado sem alarde, permitirá destinar recursos para recompor bloqueios orçamentários, emendas de comissão, investimentos do novo PAC e possíveis reajustes salariais de servidores federais.
A destinação dos recursos aprovados pela Câmara tem gerado disputa, com o Centrão buscando recompor emendas vetadas e os servidores federais pleiteando reajustes salariais. Enquanto o Ministério do Planejamento visa recompor bloqueios no Orçamento, a Casa Civil busca preservar investimentos do PAC. A Junta de Execução Orçamentária, composta por ministros como Rui Costa e Fernando Haddad, se reunirá para discutir o tema. O governo busca evitar alterações na meta fiscal para 2025, mantendo a arrecadação acima do previsto.
A manobra legislativa que encurtou o período para análise de receitas, permitindo a criação do gasto extra, foi vista como uma solução temporária para conciliar interesses do Executivo e Legislativo sem afetar a meta fiscal. Enquanto isso, a desoneração da folha de pagamento de municípios de pequeno e médio porte permanece em pauta, com o governo planejando acionar o STF para impedir a medida. A falta de indicação de fonte de receita pelo Congresso pode fortalecer a posição do governo nesse debate.
