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Governo pede ao STF mais 60 dias para renegociar acordos de delação fechados por empresas com a Lava Jato

Jackelline Barbosa
Última atualização: 28 de abril de 2024 11:59
Jackelline Barbosa
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Tempo: 2 min.
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Em meio a uma negociação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sete empresas envolvidas na Operação Lava Jato solicitaram mais 60 dias para discutir a revisão de acordos de leniência, totalizando multas de R$ 11,8 milhões. Os acordos de leniência funcionam como delações premiadas das empresas, revelando informações em troca de penalidades reduzidas, e envolvem a confissão de cartel e desvio de verbas públicas em contratos da Petrobras.

As tratativas entre as empresas, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União esbarram em divergências, especialmente em relação ao desconto proposto pelo governo. Enquanto o governo sugere um desconto de até 30% da dívida remanescente, as empresas almejam reduzir o saldo em 50% utilizando créditos decorrentes de prejuízo fiscal. Entre as empresas envolvidas nesse impasse estão Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Corrêa, Metha (ex-OAS), Nova Engevix, Braskem e J&F.

A tendência é que o Supremo Tribunal Federal aprove a extensão do prazo solicitada pelas empresas, em meio a uma série de contestações políticas em relação aos acordos da Lava Jato. Partidos como PSOL, PCdoB e Solidariedade pediram a suspensão de indenizações e multas em acordos celebrados antes de agosto de 2020, alegando a falta de participação adequada dos órgãos de controle, como a CGU e AGU, na condução dos acordos de leniência.

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