O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, aprovada por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no ano anterior. O projeto estabelece a transição dos atuais impostos para um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não cumulativo, com previsão de início em 2026. A reforma prevê a unificação de cinco tributos em dois IVAs, com gestão federal e compartilhada entre estados e municípios.
O texto apresentado por Haddad inclui cerca de 300 páginas, 500 artigos e diversos anexos, abordando a revogação de leis vigentes que serão substituídas por um sistema tributário mais moderno. A reforma visa dinamizar a economia, remover obstáculos ao setor produtivo e reduzir custos para os consumidores. Espera-se que a simplificação tributária resulte em aumento de produtividade e potencialmente eleve o PIB do Brasil em pelo menos 10% nas próximas décadas.
A proposta também visa combater a guerra fiscal entre os estados, ao estabelecer que o imposto sobre o consumo seja cobrado no destino, onde os produtos são consumidos, e não mais na origem. Com a implementação do IVA, os impostos seriam não cumulativos, pagos uma vez ao longo da cadeia produtiva. A alíquota final dos impostos ainda será definida nos próximos anos, após um período de testes, visando manter a carga tributária atual.