A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa criminalizar o cambismo digital em eventos de shows no Brasil, sendo apelidado de “Lei Taylor Swift” devido a problemas enfrentados por fãs da cantora. O projeto, agora encaminhado ao Senado, estabelece penas de um a dois anos de detenção e multas equivalentes a 50 vezes o valor do ingresso para aqueles que venderem ingressos acima do preço oficial.
O objetivo da proposta é coibir a prática abusiva dos cambistas que adquirem ingressos em grande quantidade para revendê-los a preços muito superiores aos oficiais. Caso aprovado, o texto prevê penas mais severas para fornecedores que desviarem ou facilitarem a distribuição de ingressos para cambistas, com possibilidade de até três anos de prisão e multa de 100 vezes o valor do ingresso.
Além disso, o projeto de lei também aborda a falsificação de ingressos, estabelecendo penas de um a dois anos de detenção e multas de até 100 vezes o valor do ingresso para os envolvidos nessa prática criminosa. A proposta é vista como uma medida oportuna para combater o cambismo digital e garantir a integridade do mercado de ingressos para eventos no país.
