A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) gerou mais de 155 milhões de bilhetes para o sorteio de abril da Nota Fiscal Paulista, contemplando mais de 10,7 milhões de pessoas físicas, 6.264 condomínios e 3.231 entidades filantrópicas. O programa, que distribui até 30% do ICMS aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, oferece prêmios que totalizam R$ 6,7 milhões, com destaque para o prêmio principal de R$ 1 milhão e diversos outros valores.
Os participantes que realizaram compras em dezembro e registraram seu CPF/CNPJ ou doaram cupons a entidades cadastradas no programa concorrem a 655 prêmios variados, desde R$ 1 mil até R$ 100 mil. Além disso, as ONGs têm uma categoria exclusiva com prêmios de R$ 100 mil e R$ 10 mil em disputa. Os ganhadores serão revelados em 13 de abril, no portal da Sefaz-SP, e a adesão ao programa é simples: basta cadastrar-se uma vez e a inclusão nos sorteios subsequentes é automática.
Criada em 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de São Paulo, proporcionando benefícios aos cidadãos que solicitam o documento fiscal e informam seu CPF ou CNPJ. Com mais de R$ 18,6 bilhões devolvidos aos participantes do programa, a iniciativa visa reduzir a carga tributária individual e incentivar a emissão de notas fiscais. Os créditos podem ser utilizados para pagamento de IPVA, resgatados em dinheiro ou doados a entidades de assistência social, saúde, educação, proteção animal ou cultura cadastradas no programa.
