A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo liberou R$ 65,84 milhões em créditos para participantes da Nota Fiscal Paulista que realizaram compras em dezembro de 2023. Mais de 17 milhões de consumidores têm direito a esses valores, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e empresas optantes pelo Simples Nacional. Os recursos podem ser resgatados pelo site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, sendo destinados a investimentos e melhorias de atividades das entidades beneficentes, e também creditados em contas de pessoas físicas que cadastraram seu CPF nas notas fiscais.
Os valores permanecem disponíveis por um ano a partir da liberação e podem ser resgatados para uma conta corrente ou poupança, com o mínimo de transferência de R$ 0,99. O programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de São Paulo distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ. Desde sua criação em 2007, a Nota Fiscal Paulista já devolveu mais de R$ 18,6 bilhões aos participantes, em créditos e prêmios, beneficiando diversos setores da sociedade. Os participantes podem conferir seus créditos, aderir a sorteios e obter mais informações através do site oficial do programa.
Os valores liberados em 2024 já ultrapassam os R$ 180 milhões, destacando a relevância contínua da Nota Fiscal Paulista como instrumento de estímulo à cidadania fiscal e redução da carga tributária individual dos cidadãos. Além de poderem utilizar os créditos para pagamentos, os consumidores têm a opção de doar o documento fiscal a entidades cadastradas no programa, ampliando o impacto social positivo da iniciativa. A adesão e participação no programa são simples, bastando aos consumidores solicitarem o CPF nas compras e acompanharem os créditos disponíveis para aproveitar os benefícios oferecidos pela Nota Fiscal Paulista.
