A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Nunes Marques que permitiu que o contraventor Rogério Andrade removesse a tornozeleira eletrônica. Andrade, ligado à escola de samba Imperatriz Leopoldinense e ao jogo do bicho na zona oeste do Rio e em Angra dos Reis, estava cumprindo medida cautelar em recolhimento domiciliar noturno, mas teve o equipamento retirado após solicitação de sua defesa. O recurso será analisado pela Segunda Turma do STF, com data de julgamento ainda pendente.
O contraventor Rogério Andrade, envolvido em processos relacionados à Operação Calígula que investiga uma organização criminosa, foi beneficiado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, que resultou em sua liberdade. A íntegra da decisão de Nunes Marques permanece em sigilo, sem divulgação pública. A medida cautelar imposta a Andrade estabelecia o recolhimento domiciliar a partir das 18h, como parte das ações judiciais contra ele.
A retirada da tornozeleira eletrônica de Rogério Andrade gerou controvérsia e agora está sob análise do STF. O contraventor é figura conhecida no meio do samba e do jogo do bicho, porém enfrenta acusações no âmbito da Operação Calígula. A decisão de Nunes Marques, que permitiu a remoção do equipamento, levou a PGR a recorrer, buscando reverter a medida que concedeu essa liberdade ao investigado.